Mensagem 1
A CEUA reforça a obrigatoriedade da submissão semestral dos projetos de ensino e/ou da replicação do formulário para atividades práticas, conforme a Resolução nº 55, de 5 de outubro de 2022. O artigo 9, item 9.1.10, permite solicitar à CEUA a repetição de atividades com diferentes alunos, horários, locais ou animais. O protocolo não pode ser alterado sem aprovação e deve justificar a ausência de métodos alternativos, assim os formulários replicados também são apreciados pela CEUA.
Mensagem 2
A Comissão de Ética no Uso de Animais reforça a obrigatoriedade e importância do envio da documentação comprobatória de experiência no manejo e cuidado animal nos projetos submetidos a esta comissão. A Resolução Normativa CONCEA nº 49, de 07/05/2021, estabelece diretrizes claras sobre a necessidade de comprovação de capacitação específica para a realização de procedimentos que envolvam animais, a fim de garantir o bem-estar animal e a qualidade ética e científica das pesquisas desenvolvidas.
| REUNIÕES 2026 | ||
| MÊS | DIA(s) | Limite submissão: |
| Jan | - | |
| Fev | - | |
| Mar | 18 | |
| Abr | 01 e 15 e 29 | |
| Mai | 13 e 27 | |
| Jun | 10 e 24 | |
| Jul | - | |
| Ago | 12 e 26 | |
| Setembro | 09 e 23 | |
| Outubro | 07 e 21 | |
| Nov | 04 e 18 | |
| Dez | 02 | |
Os profissionais envolvidos no manejo de animais de experimentação devem ter sempre consciência de que os animais são seres senscientes e que possuem sensibilidade similar à humana no que se refere à dor, memória, angústia e instinto de sobrevivência.
Os animais utilizados como modelos experimentais são seres vivos que possuem as mesmas características biológicas dos outros animais de sua espécie, com a diferença de estarem sendo privados de sua liberdade em favor da Ciência.
Portanto, devem ser manejados com respeito e de forma adequada à espécie, tendo suas necessidades de transporte, alojamento, condições ambientais, nutrição e cuidados veterinários atendidas.
O seguimento de princípios e critérios para a utilização de animais em experimentos científicos e atividades didáticas tem por objetivo monitorar o uso de modelos animais.
Os projetos de pesquisa que utilizam modelos animais devem ser analisados pela Comissão de Ética no Uso de Animais, ou colegiados similares, visando a qualificação dos projetos e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais.